CNPJ inapto ou irregular? A gente regulariza.

A regularização começa pela identificação das declarações ou escriturações que deixaram de ser entregues. Depois de transmitir as obrigações omitidas e tratar as demais pendências existentes, a Receita Federal processa as informações e a situação cadastral pode voltar a ativa. A própria Receita informa que a regularização da inaptidão por omissão ocorre com a entrega das declarações e escriturações omitidas.

É necessário levantar quais obrigações ficaram pendentes durante o período em que a empresa permaneceu aberta. Dependendo do tempo, do regime tributário e da situação cadastral, podem existir diversas declarações em atraso, multas e débitos. Depois desse levantamento é possível decidir se faz sentido regularizar o CNPJ para continuar utilizando a empresa ou providenciar o encerramento.

Na maioria dos casos, sim. O fato de o CNPJ estar inapto há vários anos não impede, por si só, a regularização. O que normalmente aumenta é a quantidade de períodos e obrigações que precisam ser analisados, além da possibilidade de existirem multas e débitos acumulados.

Sim. A Receita Federal permite solicitar formalmente a baixa do CNPJ mesmo quando a inscrição está inapta. A baixa, entretanto, não elimina débitos ou responsabilidades anteriores da empresa.

Se a empresa continuará sendo utilizada, normalmente faz sentido estudar a regularização. Se não existe intenção de voltar a operar, a baixa pode evitar que novas obrigações continuem surgindo. A decisão deve considerar o valor das pendências, a situação fiscal, o custo da regularização e a utilidade futura daquele CNPJ.

Como referência de mercado, regularizações com pendências antigas costumam ficar na faixa de R$ 500 a R$ 2.000 em honorários, podendo ultrapassar esse valor em situações mais complexas ou com muitos períodos em atraso. Multas, débitos tributários, certificado digital e outros custos de terceiros não fazem parte necessariamente dos honorários e devem ser considerados separadamente.

Não ignore a notificação. Primeiro é necessário identificar o tipo de documento, o motivo da cobrança ou pendência e o prazo indicado pela Receita. A providência necessária pode variar desde a entrega de uma declaração até a regularização de débitos ou apresentação de esclarecimentos. O prazo do próprio documento deve ser observado.