Regularize seu CNPJ Irregular ou com Pendências

“CNPJ irregular” é uma expressão ampla usada para diferentes tipos de pendência. Inapto, por outro lado, é uma situação cadastral formal do CNPJ. A Receita Federal pode declarar uma inscrição inapta por omissão de declarações ou escriturações nas situações previstas na legislação. Por isso, é necessário identificar a situação cadastral e as pendências específicas da empresa.

“Suspensa” é uma situação cadastral diferente de ativa, inapta, baixada ou nula. O motivo da suspensão precisa ser identificado antes de definir a regularização, porque ela pode decorrer de diferentes ocorrências cadastrais. A providência depende da causa registrada no CNPJ.

Não necessariamente. Depende da pendência e do tipo de alteração. Um CNPJ inapto, por exemplo, pode em determinadas situações transmitir DBE para corrigir ou alterar dados cadastrais e também solicitar baixa. Por isso, primeiro deve ser analisado o motivo da irregularidade e a alteração pretendida.

A consulta da situação cadastral mostra se o CNPJ está ativo, suspenso, inapto, baixado ou em outra condição cadastral. Para uma análise completa, porém, também é necessário verificar pendências fiscais, declarações omitidas e débitos, porque um CNPJ cadastralmente ativo ainda pode possuir pendências.

Primeiro identifique o órgão emissor, o motivo e o prazo indicado. Dependendo da notificação, pode ser necessária uma correção cadastral, entrega de obrigação, regularização fiscal ou apresentação de esclarecimentos. Não é recomendável deixar o prazo vencer sem entender a exigência.

Regularizações simples podem custar algumas centenas de reais, enquanto situações com períodos antigos, diversas declarações e outras pendências podem ficar aproximadamente entre R$ 500 e R$ 2.000 ou mais em honorários. Multas, tributos, taxas e certificado digital, quando necessários, são custos separados.